Termos de Uso

1. Sobre o Ómò Obé

O Ómò Obé é uma plataforma de gestão integrada com inteligência artificial, voltada a pequenas e médias empresas, terreiros, varejistas e empreendedores da diáspora africana. O acesso e o uso da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos.

Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos (ou autorização legal de um responsável) e capacidade civil para contratar serviços.

2. Cadastro e segurança da conta

No cadastro coletamos apenas o mínimo necessário: nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por toda atividade realizada com a sua conta. Use senha forte e não compartilhe credenciais.

Senhas são armazenadas apenas como hash criptográfico (bcrypt, ≥12 rounds). Não temos acesso à sua senha em texto e não poderemos enviá-la caso seja esquecida — só permitir a redefinição.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, limites de uso ou cobrança.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código-fonte sem autorização.
• Inserir dados pessoais sensíveis de terceiros (CPF, RG, dados de saúde) sem base legal LGPD.
• Sobrecarregar nossa infraestrutura com requisições automatizadas além dos limites.

4. Inteligência Artificial e os Guardiões

A plataforma usa modelos de IA da Anthropic (Claude) para alimentar os 10 Guardiões. O conteúdo que você envia ao chat é transmitido à Anthropic apenas para gerar a resposta, conforme detalhado na Política de Privacidade.

As respostas dos Guardiões são sugestões, não substituem aconselhamento profissional contábil, jurídico, tributário, médico ou financeiro. Sempre valide decisões críticas com especialistas humanos.

O Sistema de Carreira do Obé (gamificação) concede mais autonomia ao guardião principal conforme você o treina. Toda promoção é notificada explicitamente, e cada nova autonomia é opt-in (você precisa autorizar).

5. Conteúdo do usuário

Os dados de negócio que você cadastra (contatos, transações, produtos, conversas) pertencem a você. Não os usamos para treinar modelos próprios nem os vendemos a terceiros.

Você nos concede licença não-exclusiva, limitada e revogável de processar esses dados exclusivamente para operar a plataforma em seu favor (armazenamento, exibição, busca, geração de relatórios e respostas da IA).

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas eventuais janelas de manutenção, falhas de provedores terceirizados (Vercel, Neon, Anthropic, Hostinger) ou indisponibilidades de internet podem ocorrer. Não garantimos uptime contratual neste estágio do produto.

Suporte por e-mail: contato@omoobe.com.br.

7. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /app/configuracoes. Ao encerrar, seus dados são apagados em cascata (conforme detalhado na Política de Privacidade), respeitando o direito ao esquecimento previsto na LGPD.

Podemos suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail. Em casos graves (fraude, ataque, ilegalidade), a suspensão pode ser imediata.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Ómò Obé não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de uso ou indisponibilidade da plataforma.
• Decisões de negócio tomadas com base em respostas da IA sem validação humana.
• Conteúdo inserido por usuários que viole direitos de terceiros.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceitação.

10. Identificação do contratante

A contratação destes serviços é firmada com a pessoa jurídica abaixo, mantenedora da plataforma Ómò Obé:

Razão social

ANDREONNI COMERCIO E MANUTENCAO DE ELETROELETRONICOS LTDA

Nome fantasia

Ómò Obé

CNPJ

46.930.098/0001-87

Endereço

Av. Antonio Munhoz Bonilha, 869, casa 2, Vila Palmeiras, São Paulo/SP, CEP 02725-055

Telefone

(11) 2865-8806

E-mail (atendimento)

contato@omoobe.com.br

E-mail (DPO)

dpo@omoobe.com.br

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.